Charles Evaldo Boller
A liberdade constitui uma das mais elevadas aspirações humanas,
mas também uma das mais exigentes responsabilidades da existência. Desejar ser
livre é relativamente simples; compreender o significado dessa condição e
exercê-la com justiça exige discernimento, disciplina e maturidade moral. Na
Maçonaria, particularmente no Rito Escocês Antigo e Aceito, a expressão
Liberdade sob a Lei apresenta um princípio que ultrapassa a simples obediência
às normas estabelecidas. Ela propõe uma relação entre a autonomia individual e
a ordem necessária à convivência humana. A liberdade, nessa perspectiva, não se
realiza pela ausência de limites, mas pela capacidade de orientar
conscientemente a própria vontade segundo princípios compatíveis com a
dignidade de todos.
A primeira distinção necessária encontra-se entre liberdade e
licença. A liberdade representa a possibilidade de escolher e agir mediante o
exercício responsável da razão; a licença consiste na pretensão de fazer
prevalecer os próprios desejos independentemente das consequências. Quando
alguém confunde essas condições, transforma a autonomia em instrumento de
arbitrariedade. A liberdade genuína exige reconhecer que os demais possuem
direitos igualmente legítimos. Assim, aquilo que parece limitar a ação
individual pode constituir precisamente a condição que permite a todos
exercerem sua liberdade.
Aristóteles, na Ética a Nicômaco, relaciona a formação moral à
aquisição de hábitos virtuosos e à escolha deliberada. Embora sua concepção não
corresponda à formulação moderna dos direitos individuais, oferece uma
contribuição importante: a pessoa não se torna moralmente livre apenas porque pode
escolher, mas porque desenvolve a capacidade de escolher bem. A prudência
orienta a decisão, a justiça considera o próximo e a temperança impede que os
impulsos assumam o governo da consciência.
Na filosofia moderna, Immanuel Kant aprofunda a relação entre
liberdade e dever. Em sua Fundamentação da Metafísica dos costumes, a autonomia
moral não significa agir segundo qualquer inclinação, mas reconhecer
racionalmente princípios que possam valer universalmente. A vontade livre não
se confunde, portanto, com a vontade caprichosa. É livre, em sentido moral,
quem consegue submeter sua conduta a uma exigência racional que respeita a
humanidade presente em si mesmo e nos outros.
Entretanto, a lei jurídica e a lei moral não são idênticas. A
primeira organiza a convivência mediante normas públicas e instituições; a
segunda exige o exame interior das razões que orientam nossas ações. Uma
conduta pode satisfazer formalmente uma regra sem expressar verdadeira justiça.
Por isso, o respeito à legalidade não dispensa a reflexão crítica sobre a
legitimidade das normas. A liberdade sob a Lei pressupõe obediência responsável
às leis justas e admite sua transformação pelos meios legítimos quando elas
contrariam direitos fundamentais.
Historicamente, o desenvolvimento do constitucionalismo moderno
fortaleceu a compreensão de que o poder também deve submeter-se à lei. A
legalidade, quando acompanhada de garantias de direitos e limites ao exercício
da autoridade, protege o indivíduo contra decisões arbitrárias. Essa experiência
política ajuda a compreender por que liberdade e disciplina institucional não
precisam ser adversárias: ambas podem participar da construção de uma sociedade
em que ninguém esteja acima das regras comuns.
No simbolismo maçônico, o esquadro oferece uma representação
expressiva dessa exigência. Associado à retidão, convida o aprendiz a examinar
a correção de suas atitudes. Não basta perguntar se determinada ação é
permitida; importa considerar se é justa, honesta e compatível com a palavra
empenhada. O símbolo aproxima a liberdade da responsabilidade, recordando que a
vontade necessita de orientação moral para não se converter em abuso.
O compasso, por sua vez, permite refletir sobre a necessidade de
estabelecer limites à própria atuação. Seu significado formativo não consiste
em restringir arbitrariamente a existência, mas em reconhecer que toda escolha
responsável exige medida. Aquele que conhece seus limites não abdica da
liberdade; aprende a exercê-la sem invadir a esfera legítima dos outros. A
moderação torna-se, assim, uma expressão de domínio interior.
A pedra bruta acrescenta outra dimensão a esse ensinamento. Suas
irregularidades podem representar impulsos, preconceitos e hábitos que
dificultam o exercício consciente da liberdade. O trabalho simbólico de
aperfeiçoamento não pretende eliminar a individualidade, mas libertá-la da
submissão às próprias imperfeições. O maçom aprende que a disciplina voluntária
pode ampliar sua autonomia, enquanto a escravidão aos desejos reduz sua
capacidade de escolher.
Na convivência em Loja, esse princípio manifesta-se no respeito
às normas comuns, na consideração pelas opiniões divergentes e na disposição de
cumprir deveres sem exigir privilégios. Fora dela, traduz-se na observância das
leis, na defesa da justiça, no cumprimento dos compromissos e no reconhecimento
da dignidade humana. A liberdade deixa, então, de constituir apenas uma
reivindicação pessoal para tornar-se responsabilidade compartilhada.
A Liberdade sob a Lei representa, finalmente, uma síntese entre
consciência, justiça e fraternidade. A lei oferece condições exteriores à
convivência; a virtude constrói as condições interiores para que essa
convivência seja digna. Nenhuma sociedade permanece verdadeiramente livre
quando seus integrantes desprezam os direitos alheios, assim como nenhuma
consciência amadurece quando renuncia ao exame de seus próprios deveres. Para o
aprendiz maçom, o trabalho mais importante consiste em transformar a obediência
exterior em convicção esclarecida, sem confundir disciplina com submissão
irrefletida. Ao aperfeiçoar a própria consciência, fortalece sua capacidade de
servir à ordem maçônica e à humanidade, reconhecendo que a liberdade alcança
sua expressão mais elevada quando se torna inseparável da justiça.
Perguntas e Respostas
Esta seção destina-se a consolidar os princípios filosóficos da
Liberdade sob a Lei mediante unidades de reflexão adequadas à instrução de
adultos. As perguntas favorecem a participação dos irmãos e o exame das
próprias convicções; as respostas fixam conceitos essenciais, oferecendo ao
instrutor pontos de partida para aprofundar o diálogo e relacionar os
ensinamentos à vida cotidiana.
·
O que significa Liberdade sob a Lei? - Significa
exercer a própria autonomia de maneira responsável, respeitando princípios de
justiça, normas legítimas e direitos alheios.
·
Por que a liberdade não pode ser confundida com
licença? - Porque a liberdade reconhece responsabilidades e limites, enquanto a
licença pretende satisfazer desejos sem considerar suas consequências.
·
Qual é a relação entre liberdade e
responsabilidade? - A responsabilidade confere sentido moral à liberdade,
exigindo que cada pessoa responda pelas consequências de suas escolhas.
·
Por que a existência de limites pode proteger a
liberdade? - Porque limites justos impedem que a vontade de alguém suprima os
direitos igualmente legítimos dos demais.
·
Em que consiste a liberdade moral? - Consiste na
capacidade de orientar conscientemente as escolhas por princípios racionais e
éticos, em vez de permanecer submetido aos impulsos.
·
Qual é a contribuição da prudência para o
exercício da liberdade? - A prudência permite avaliar circunstâncias,
consequências e deveres antes de agir.
·
Como a justiça orienta a vontade individual? -
Exigindo que os interesses pessoais sejam considerados em conjunto com os
direitos e a dignidade dos outros.
·
Por que a autonomia não equivale a fazer tudo o
que se deseja? - Porque a autonomia moral pressupõe o governo racional da
vontade, e não sua submissão aos desejos imediatos.
·
Qual é a diferença entre legalidade e
moralidade? - A legalidade considera a conformidade com normas jurídicas; a
moralidade examina também as razões e os princípios que orientam a conduta.
·
Por que o respeito à lei não elimina a reflexão
crítica? - Porque uma norma pode exigir revisão quando contraria a justiça ou
os direitos fundamentais, devendo sua transformação ocorrer por meios
legítimos.
·
Qual é o significado filosófico do esquadro para
a liberdade? - Representa a retidão necessária para orientar as escolhas
segundo critérios de honestidade e justiça.
·
O que o compasso ensina sobre a liberdade? -
Ensina que a autonomia exige medida e respeito aos limites que preservam a
dignidade alheia.
·
Como a pedra bruta se relaciona com a conquista
da liberdade? - Representa as imperfeições interiores cujo aperfeiçoamento
permite agir com maior consciência e domínio de si.
·
De que maneira a fraternidade fortalece a
liberdade? - Ao transformar o respeito recíproco em compromisso concreto com os
direitos e o bem-estar de todos.
·
Qual é a expressão mais elevada da Liberdade sob
a Lei? - É a capacidade de agir por convicção esclarecida, unindo autonomia,
justiça, responsabilidade e serviço à humanidade.
Bibliografia Comentada
As referências selecionadas fundamentam a compreensão da
liberdade como exercício moral, jurídico e social, articulando a formação das
virtudes, a autonomia da consciência, a legitimidade das leis e a
responsabilidade perante a coletividade. A bibliografia também oferece
elementos para aprofundar a interpretação simbólica e a aplicação prática
desses princípios na formação maçônica.
1.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de
Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. São Paulo: abril Cultural, 1973. A reflexão
aristotélica sobre virtude, prudência, justiça e escolha deliberada fundamenta
a distinção entre agir livremente e agir segundo impulsos. Sua contribuição
esclarece por que a formação do caráter constitui condição importante para o
exercício responsável da liberdade.
2.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos
costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007. A obra oferece
a fundamentação filosófica da autonomia moral e da relação entre liberdade,
racionalidade e dever. Permite compreender que a vontade livre não se
identifica com o capricho individual, mas com a capacidade de orientar a ação
por princípios universalizáveis.
3.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, barão de. Do
espírito das leis. [Dados da edição não especificados]. A reflexão sobre as
leis, a liberdade política e os limites institucionais ao poder contribui para
distinguir a obediência a uma ordem jurídica legítima da sujeição à
arbitrariedade. Sua perspectiva amplia o tema para a organização da sociedade e
a proteção das liberdades.
4.
PARANÁ. Grande Loja do. Ritual do Grau 01:
Aprendiz Maçom do Rito Escocês Antigo e Aceito. 1. Ed. Curitiba: Grande Loja do
Paraná, 2021. 174 p. A formulação da Liberdade sob a Lei integra os princípios
apresentados nas Preliminares do grau de aprendiz. A obra fornece o contexto
maçônico para relacionar liberdade, igualdade, fraternidade, disciplina,
virtude e responsabilidade, além dos elementos simbólicos utilizados na
formação moral.
